Guia para Plataformas de Software consumidores do Barramento do Ecossistema Atesta CFM

1. Habilitação do usuário externo do SEI

O SEI - Sistema Eletrônico de Informações é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos utilizado pelo Conselho Federal de Medicina para receber e processar os pedidos de adesão ao barramento do Atesta CFM.

• Para obter acesso ao SEI o representante da empresa deve preencher o formulário de cadastro aqui
• Será enviado um e-mail solicitando a documentação de identificação. Responda-o anexando a documentação solicitada.
• A documentação será analisada pelo CFM e o acesso ao sistema será liberado em até 48 horas.

2. Solicitação de integração ao Ecossistema do Atesta CFM

Com o acesso ao SEI, o representante legal da empresa da plataforma deve abrir um processo de Requisição de integração ao barramento do Atesta CFM.

Serão requeridas algumas informações básicas acerca da solução, como:

1. Nome comercial da solução
2. Nome da solução como deve ser publicado no site Atesta CFM
3. Nome/CNPJ da empresa responsável pelos direitos autorais (assinará Termo de Integração)
4. Empresa desenvolvedora
5. Nome do contato técnico
6. E-mail do contato técnico
7. Breve descrição da solução
8. Quantidade estimada de usuários
9. Tamanho médio do arquivo pdf (KB) (Não ultrapassar 70 KB)
10. Quantidade média de atestados emitidos por mês
11. Tipos de atestado emitidos pela solução
12. Lista de endereços IP autorizados a acessar o ambiente de homologação
13. Esclarecer se a integração será válida para todas as instâncias da solução utilizadas por todos os clientes ou trata-se de um serviço específico para um determinado cliente

Após o cadastramento da solução, deve-se enviar o contrato social ou documento equivalente para órgão público. Anexe o documento digital conforme instruções do SEI e conclua o pedido.

3. Análise da Solicitação

A Requisição de integração ao barramento do Atesta CFM é submetida a avaliações por diferentes equipes (técnica/ética/jurídica).

O interessado deve acompanhar o processo no SEI para, se necessário, complementar alguma informação e atualizar-se do andamento do processo.

Ao final do processo de análise o interessado receberá um e-mail sobre a aprovação do cadastro, com as credenciais e um token de acesso a ser utilizado para consumir o barramento em ambiente de homologação. Estes dados devem ser mantidos restritos e disponíveis somente para a equipe de integração.

4. Acesso ao Ambiente de Homologação

O ambiente de homologação é um espaço seguro, com condições similares ao ambiente real, mas com dados fictícios, destinado para a empresa interessada testar a integração com o barramento antes de trabalhar com dados reais.

O que está disponível em homologação?

• Acesso aos endpoints principais do Barramento
• Limites reduzidos para testar requisições
• Documentação técnica e exemplos de chamadas ao Barramento
• Token para autenticação das requisições.

Importante:

• Somente os IPs cadastrados durante o processo de registro da solução terão acesso à homologação
• O token deverá ser utilizado em todas as requisições.

Ações Recomendadas:

• Realizar testes de integração, enviando para a URL de homologação atestados assinados conforme o modelo PAdES, incluindo os metadados especificados nas seção 6 deste documento.
• Validar a resposta dos endpoints.
• Simular e tratar os cenários de erro.

Para concluir a homologação, você deve:

• Ter sido capaz de enviar e validar no barramento pelo menos um atestado de cada tipo informado no registro de solução.
• Enviar pelo menos duas amostras de documentos digitais assinados para ******.
• Para documentos digitais assinados e enviados, é necessário também enviar capturas de tela da validação desses documentos na plataforma https://validar.atestacfm.org.br/arquivo/validar.

5. Acesso ao Ambiente de Produção

Nossa equipe verificará as amostras de documentos enviados por e-mail e, se estiverem de acordo:

• Disponibilizará o Termo de Adesão no SEI para a assinatura do representante da empresa
• Publicará o nome da solução no site do Atesta CFM na seção de plataformas integradas
• Liberará o acesso ao ambiente de produção por meio de um novo token

Pontos de atenção quanto ao uso do Ambiente de Produção:

• As requisições feitas no ambiente de produção são reais e têm impacto direto
• O ambiente está sujeito a políticas de governança, como limites de requisições por minuto ou por dia
• Qualquer uso indevido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente das credenciais da empresa

Os endereços IP autorizados serão os mesmos cadastrados anteriormente. Caso haja alterações nos IPs, um novo processo de autorização será necessário.

Recomendações:

• Continue monitorando o uso do Barramento e mantenha contato com nossa equipe no caso de qualquer dúvida ou problema técnico
• Utilize ferramentas de monitoramento para rastrear as requisições e garantir a performance e segurança das integrações

8. FAQ

9. Plataformas integradas

Pesquise por plataformas integradas

Clique nas setas para escolher como deseja realizar a pesquisa, digite os dados e clique em "OK".

10. Validador de Arquivos

O Validador de Arquivos verifica se os documentos enviados ao Atesta CFM estão em conformidade com os padrões definidos pelo Conselho Federal de Medicina. Ele garante que os arquivos estejam devidamente formatados e sigam as especificações técnicas necessárias.

Como Utilizar

Para validar um arquivo, acesse a URL abaixo e siga as instruções:

11. Suporte

Para todas as solicitações de suporte, por favor, envie o PROTOCOLO fornecido pela plataforma barramento.atestacfm.org.br.

O PROTOCOLO é um identificador único que nos ajuda a identificar sua integração.

Um exemplo de PROTOCOLO é:

8e078edd2dc043be9f92005493fecaa2

Certifique-se de incluir seu PROTOCOLO em todas as comunicações para que possamos fornecer assistência mais rápida e precisa.

Entre em contato conosco pelo e-mail suporte@atestacfm.org.br para quaisquer dúvidas ou problemas técnicos.